PEC 438/01 – CONTAG defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, deve entrar em votação na próxima terça-feira (8 de maio), na Câmara dos Deputados. O texto prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Por esse e outros motivos é que a CONTAG está empenhada para que os parlamentares aprovem a luta pela erradicação da escravidão no país.
A matéria entra em votação na semana da “Abolição da Escravidão no Brasil”, celebrada em 13 de maio, e que em 2012 completará 124 anos. No entanto, a CONTAG denuncia que no Brasil os trabalhadores e as trabalhadoras rurais ainda vivem em condições análogas a de escravos -mantidos em situações desumanas, com documentos retidos, sem receber salários, sofrendo com maus tratos e correndo risco de morte. Segundo dados oficiais, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas da escravidão no país.
Nesse sentido, o posicionamento da CONTAG é que a PEC 438/2001 é importante como um instrumento de repressão à prática da exploração da mão-de-obrae também para fortalecer o conceito da função social da propriedade da terra, já prevista na Constituição Brasileira. “A PEC do Trabalho Escravo precisa ser aprovada para que essa vergonha seja abolida de vez no país”, afirma o presidente da confederação, Alberto Broch.
Para a aprovação, é necessário obter no mínimo 308 votos favoráveis. Nesse sentido, o Sistema CONTAG (Confederação – Federações – Sindicatos) está se mobilizando para conseguir o maior número de adesões possíveis para que os parlamentares cumpram o seu papel e aprovem a PEC 438/2001. “Lideranças de todo o país estarão mobilizados em Brasília e nos estados e, com isso, articulados com outras organizações sociais, fortalecendo a democratização das relações de trabalho e avançando nas vitórias do povo oprimido do Brasil”, destaca Broch.
Entenda o caso:
A PEC 438/2001 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Na primeira versão, o parlamentar propõe o confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. Uma nova proposta estendeu a expropriação de terras com casos identificados de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão, que deveriam ser destinadas para o assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra.
A proposta passou pelo Senado Federal e foi aprovada em 2003. Depois, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando a votação em 2º turno.
