Grupo estadual de trabalho sobre meio ambiente discute o CAR

Na última terça-feira o Grupo Estadual de Trabalho sobre Meio Ambiente / GETMA coordenado pela FETASE reuniu-se para avaliar as oficinas regionais sobre o Cadastro Ambiental Rural / CAR e a analisar a realização da inscrição dos proprietários rurais no sistema.

Para os membros do GETMA a divulgação e orientação ao público desse cadastro é principal elemento para garantir a inscrição e a regularização ambiental das pequenas propriedades do Estado, sendo necessário um forte engajamento do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais nessa fase inicial.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público, eletrônico, obrigatório e gratuito para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente (APP’s), das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Com os cadastros os governos federal e estadual terão um diagnóstico da situação ambiental e fundiária, o que permitirá propor ações ou políticas públicas adequadas ao setor. A inscrição e a aprovação do CAR garante segurança jurídica ao produtor e a facilita a obtenção de licenças ambientais, créditos, dentre outras vantagens.