Assalariados e Assalariadas Rurais fazem pressão pela garantia de seus direitos

No dia 20 de março Brasília será palco da maior mobilização já realizada por
assalariados e assalariadas rurais de todo o país. Coordenada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Federações de
Trabalhadores na Agricultura – FETAGs e Sindicatos de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais – STTRs de todo o país, a Primeira Mobilização Nacional
dos Assalariados e Assalariadas Rurais vai reunir cerca de cinco mil
trabalhadores rurais, em atos que acontecerão na Esplanada dos Ministérios no
transcorrer de todo esse dia.

Um dos objetivos da mobilização é questionar o modelo de desenvolvimento
agrícola predominante no Brasil, integralmente baseado no latifúndio,
mecanização desordenada, agrotóxicos, sementes geneticamente modificadas, mas
que não tem se pautado pela geração de emprego de qualidade.

Mesmo tendo gerado 192,6 bilhões de reais para o Produto Interno Bruto – PIB,
a agricultura brasileira mantém em sua base níveis alarmantes de relações de
trabalho sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. São cerca
de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais na informalidade, sem
qualquer proteção social do Estado.

Esta mesma informalidade faz com que muitos empregadores não obedeçam à
legislação vigente, sequer às normas técnicas de segurança e saúde, que visam
preservar a vida e a saúde do trabalhador e da trabalhadora, o que os expõem a
trabalhos degradantes, muitas vezes reduzindo os assalariados e assalariadas
rurais à condição análoga à de escravo.

Diante disso, a CONTAG, as FETAGs e os STTRs reivindicam, enquanto demanda
principal, a criação de uma Política Nacional para os Assalariados e
Assalariadas Rurais, que tenha como foco o combate à informalidade, a geração
de emprego, renda, educação e requalificação, levando à plena cidadania do
trabalhador.

Além deste, outros itens são tidos como pontos emergenciais para os
assalariados e assalariadas rurais.  Neles, a CONTAG pressiona para que o
Governo Federal priorize a aprovação da PEC 438/2001, que dispõe sobre a
expropriação dos imóveis rurais onde tenha sido utilizada mão de obra escrava;
agilidade nas concessões dos registros sindicais; jornada de trabalho de 40
horas semanais; qualificação para 400 mil assalariados e assalariadas rurais
excluídos pelo processo desordenado de mecanização; simplificação dos
procedimentos de formalização dos contratos de trabalho rural de curta
duração(Lei 11.718/2008); programa de habitação para os assalariados e
assalariadas rurais; limitação do trabalho nos casos de atividades rurais
extenuantes e desgastantes; fim da pulverização aérea com agrotóxicos; a
proibição imediata de nove princípios ativos; Programa de Integração Social –
PIS para todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais e a garantia do
seguro-desemprego para contratos por prazo determinado.

Antonio Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG
registra que a mobilização dos assalariados é um marco histórico na CONTAG.
“Essa é a primeira vez que os assalariados e assalariados rurais vêm a
Brasília num ato específico para cobrar do Estado soluções para os inúmeros
problemas no campo.” Com relação à informalidade, Lucas destaca: “Somos cerca
de 5 milhões de assalariados e assalariadas rurais no Brasil, dos quais   64,9%
se encontram na informalidade. Mesmo com esse número elevado não há uma ação
efetiva do Governo Federal para combater esse mal, como, por exemplo, criar
punições mais rígidas para aqueles que recebem financiamento público e não
respeitam os direitos dos trabalhadores”. Lucas faz também críticas ao citar o
trabalho escravo: “É inadmissível imaginar que num país com as dimensões do
Brasil ainda aconteçam práticas da época da colonização e, pior, patrocinadas
pelo governo (referindo-se ao financiamento sem contrapartida social do BNDES
ao agronegócio). O governo precisa regularizar essa situação”.

Maiores Informações:
Maria do Carmo Andrade – 8286 9054

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