3º Grito da Terra Sergipe – FETASE – STTR’S

ARACAJU – SE

EIXOS PRINCIPAIS:

I – POLÍTICA AGRÍCOLA

I.1 – HABITAÇÃO RURAL

II – POLÍTICAS SOCIAIS

II.1 – PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL NO CAMPO

II.2 – SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA RURAL

II.3 – EDUCAÇÃO DO CAMPO

III – PESSOAS DA TERCEIRA IDADE

IV- ASSALARIADOS E ASSALARIADOS RURAIS

V- MULHERES TRABALHADORAS RURAIS

VI- JUVENTUDE RURAL

VII – POLÍTICA AGRÁRIA

VIII– MEIO AMBIENTE

I – POLÍTICA AGRÍCOLA

1. Criar a Secretaria Estadual da Agricultura Familiar, com orçamento e planejamento específicos para atender as demandas existentes, com a participação do MSTTR;
2. Reestruturação da EMDAGRO, através da realização de concurso público para a contratação de técnicos, atentando-se à proporção de 01 (um) técnico para cada 100 (cem) unidades familiares;
3. Implantar e garantir a participação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR na gestão dos Bancos de Sementes;
4. Que haja distribuição de sementes para todos os trabalhadores/as rurais, independente de estarem inseridos no Garantia Safra;
5. Reestruturar e garantir a participação mínima de 50% de agricultores/as familiares nos perímetros irrigados e projetos de irrigação;
6. Participação das secretarias do Estado no território da Cidadania;
7. Reestruturação da Cadeia Produtiva da Rizicultura no Baixo São Francisco Sergipano, garantindo a doação sementes de qualidade, a anistia das dívidas dos rizicultores com o BANESE ano 2009 financiado pelo convênio BANESE/ARROZ SUPREMO bem como a reforma da usina de beneficiamento de arroz do povoado Betume – Neópolis com parbolizador e repassando o gerenciamento aos rizicultores;
8. Reestruturar o platô de Neópolis – que se cumpra o projeto, que seja de fruticultura e não de monocultura, garantindo que 50% da área total do platô seja destinada a agricultura familiar;
9. Transferência da superintendência da CODEVASF para os perímetros irrigados (para o Baixo São Francisco)
10. Criar reserva extrativista na região da mangaba;

I.1 – HABITAÇÃO RURAL

1. Garantir a contrapartida necessária do Governo do Estado para a execução do Programa Nacional de Habitação Rural/PNHR, priorizando a titulação em nome das mulheres.

II – POLÍTICAS SOCIAIS

II.1 – PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL NO CAMPO

1. Garantir infraestrutura e qualificação dos monitores adequada para que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI possa atender um número maior de crianças da área rural. Ampliando, assim o número de bolsas do PETI para o campo e implantando núcleos do PETI no campo.

II.2 – SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA RURAL

1. Garantir a participação do movimento sindical rural no Conselho Estadual de Saúde, através da alteração do Art. 6º da lei 6.300 CES/SE que rege sobre a composição do Conselho;
2. Definição de um plano de metas que fomente a estruturação e aperfeiçoamento da rede pública estatal de saúde em municípios com até 50 mil habitantes, de modo a atender as demandas da população do campo, possibilitando avançar no processo de regionalização do SUS;
3. Construção do Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (CEREST) estadual.
4. Reestruturação do Instituto Médico Legal (IML) e sua descentralização;
5. Formular e inserir nas Campanhas de Vacinação estratégias de informação, mobilização e acesso dirigidas às populações do campo, em especial as que vivem em áreas provisórias, precárias e isoladas como as áreas de acampamento, com divulgação massiva dessas estratégias nos meios de comunicação por ocasião de cada campanha.

II.3 – EDUCAÇÃO DO CAMPO

1. Assegurar a realização da I Conferência Estadual de Educação do Campo em parceria com o movimento sindical rural, visto que foi um compromisso assumido pelo Secretário de Estado de Educação, em audiência pública com representantes do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Assegurando assim a construção da Política Estadual de Educação do Campo.
2. Consolidar o Programa Pró Jovem Campo – Saberes da Terra como política pública de escolarização de Ensino Fundamental e Médio e Formação Profissional de agricultores familiares no campo, definindo papel e contribuição dos Movimentos do campo.
3. Assegurar a equiparação dos valores das Bolsas do Pró Jovem Campo – Saberes da Terra ao mesmo valor da Bolsa do Pró Jovem Urbano e ampliar a idade limite dos jovens para o Programa de 29 anos para 32 anos.

III. PESSOAS DA TERCEIRA IDADE

1. Implantação de políticas públicas e programas voltados a atender diretamente as pessoas da terceira idade e idosas do campo, garantindo os mecanismos asseguradores do acesso à moradia digna, o acesso ao programa de habitação rural, o atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais, programas educacionais, atividades culturais, acesso a saúde pública de qualidade, esporte e lazer no meio rural, promovendo a integração dessas pessoas num quadro amplo das políticas econômicas e sociais, assegurando assim, o cumprimento do Estatuto do Idoso.

IV. ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS

1. Garantir a fiscalização de forma unificada no meio rural através da Policia Rodoviária Estadual e a Polícia Rodoviária Federal permanentemente, visando o cumprimento da inspeção dos veículos de transporte dos/as trabalhadores/as assalariados/as, sendo realizada mensalmente, garantindo assim o transporte seguro dos trabalhadores;
2. Realizar Campanha Estadual de Prevenção de acidentes do trabalho no campo em parceria com o Movimento sindical rural;
3. Realizar Campanhas de Prevenção e Combate contra o uso e riscos dos agrotóxicos, bem como divulgar práticas alternativas ao seu uso, a exemplo do manejo agroecológico;
4. Qualificação e requalificação profissional priorizando alternativas para a reinserção produtiva no mercado de trabalho dos trabalhadores assalariados/as rurais que estão perdendo seus postos de trabalho em virtude dos processos de reestruturação produtiva e inovações tecnológicas, a exemplo da mecanização.

V- MULHERES TRABALHADORAS RURAIS

1. É preciso que a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres tenha autonomia orçamentária e financeira, para poder de fato se constituir enquanto secretaria e deixar de ser um departamento que depende de outro setor no Estado de Sergipe.
2. Reestruturação do Conselho Estadual da Mulher com garantia de representação da FETASE;
3. Criação do Fórum Judiciário de Enfrentamento à violência contra a mulher;
4. Assegurar condições para efetiva implementação da Lei Maria da Penha, de modo a disponibilizar os serviços de atendimento integral a mulheres vítimas de violência em todos os municípios do interior do Estado.
5. Garantir as ações permanentes de documentação (Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, etc), voltada para mulher rural nos municípios do estado, inclusive nos povoados da zona rural.

VI- JUVENTUDE RURAL

31.  Criação do Conselho Estadual de Juventude, com garantia da representação de jovens trabalhadores/as rurais;

32.  Combater o êxodo rural a partir de políticas públicas que atendam os interesses da Juventude, dando ênfase à educação e ao crédito;

33.  Promover ações permanentes de documentação voltada para a juventude rural (Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, Carteira de Reservista, etc).

34.  Que o Governo Estadual elabore junto com entidades de representação da juventude uma Política Estadual para a Juventude do campo e da cidade;

VII – POLÍTICA AGRÁRIA

1. Criar o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Sergipe;
2. Realizar em caráter de urgência concurso público para reestruturar o quadro técnico da ADEMA e PRONESE;
3. Construir as 183 unidades habitacionais para atender o déficit das unidades produtivas do Crédito Fundiário;

VIII – MEIO AMBIENTE

1. Isentar dos pagamentos dos preços públicos referente ao licenciamento ambiental, os assentamentos rurais financiados pelo MDA, através do Banco da Terra e do PNCF, e as áreas da agricultura familiar;
2. Realizar georreferenciamento de todos os imóveis rurais da agricultura familiar do Estado de forma a contemplar a efetiva implementação do Cadastro Ambiental Rural;