08 de Março Dia Internacional da Mulher

O dia 8 de março nasceu da luta feminina no início do século XX, da luta de mulheres operárias por melhores condições de trabalho e de salário, condições de criarem seus filhos e manterem suas famílias. As pautas do século XXI não são muito diferentes daquelas postas pelas mulheres da indústria têxtil e por isso, enquanto a equidade de gênero não for uma realidade, bem como o respeito à vida e a dignidade da mulher nos quatro cantos do mundo, o Dia Internacional da Mulher se manterá como um dia de luta, reflexão, resgate histórico e memória às mulheres que ao longo do tempo ousaram mudar o cenário.

É sem dúvidas uma das datas mais importantes no calendário de lutas dos movimentos de mulheres, no Brasil e no mundo, impulsiona-nos a fortalecermos e visibilizarmos nossas lutas coletivas em defesa da vida das mulheres, dos nossos direitos e territórios.

Este ano, adotamos por mote: Mulheres na luta por territórios livres e corpos vivos, que remete ao nosso grito em defesa de territórios soberanos, plenos em direitos, em respeito aos modos de vida construídos no campo, na floresta e das águas e livres de qualquer tipo de violência, principalmente, àquela que viola os corpos e a autonomia das mulheres.

À luz da Plataforma Política da 6ª Marcha das Margaridas. Fruto de um amplo processo de discussões e debates, realizado em âmbito municipal, estadual e nacional, a sua construção envolveu trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, desde as suas comunidades, dos seus locais de atuação, as quais se somaram trabalhadoras urbanas, ativistas e lideranças sociais, reforçamos a luta por Políticas de Enfrentamento à violência contra a mulher, o feminicídio, e a autonomia das mulheres como linha de frente para as lutas do 08 de Março 2020. 

 Fazendo reflexões importantes sobre os nossos problemas e as questões sociais, econômicas e políticas que, em seu conjunto, vem afetando as nossas vidas. Através dela, denunciamos a violência que estamos sofrendo, o aumento das desigualdades sociais, pautadas nas relações de classe, gênero e raça, as desconstruções e violações de direitos, o corte no orçamento de políticas de assistência social, de saúde, de educação, de moradia, de incentivo à produção de alimentos, enfim, denunciamos o desmonte do Estado democrático de direito.

Lutamos pela construção de justiça e igualdade social, num país historicamente marcado pela concentração de terras, riquezas e poder. Pretendemos avançar na instituição de medidas que contribuam para solucionar problemas, que desafiam as organizações de mulheres, e que viabilizem a interlocução com a   sociedade para realizar as mudanças necessárias.

Apresentamos nossas demandas:

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

• Criação de mecanismos de proteção a pessoas ameaçadas no campo na floresta e nas águas, com abertura de canais de realização e apuração de denúncias, no âmbito local, estadual, nacional e internacional, das ameaças vividas pelos agricultores (as) familiares, populações indígenas, povos e comunidades tradicionais.

• Garantir a implementação integral da Lei Maria da Penha estabelecendo punições mais severas em casos de violências contra a mulher (incluindo casos de violência em redes sociais), e ampliar os equipamentos públicos de acolhimento e proteção à mulher, em especial na área rural;

• Ampliar e fortalecer as políticas que contribuem para a eliminação da desigualdade de gênero, etnia e raça, incluindo processos educacionais e de formação que desnaturalizem a divisão sexual do trabalho destinada exclusivamente às mulheres;

• Desenvolver campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres e adolescentes junto às escolas rurais (escolas de assentamentos, quilombos, escolas itinerantes e outros serviços da rede pública de educação do campo, da floresta e das águas);

• Garantir o acesso das mulheres do campo, da floresta e das águas a todos os serviços da rede de atendimento e proteção social, ampliar a capilaridade do atendimento a essas mulheres por meio da capacitação dos serviços especializados e não especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência (em especial, os da rede de saúde e da rede sócio-assistencial), uma vez que os municípios de pequeno porte, principalmente, não possuem centros especializados. O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) devem atender a essas situações;

• Formar profissionais da área da Assistência Social na perspectiva de gênero e raça, mas pautada também na realidade do campo, da floresta e das águas, quilombos e outras, para que não reproduzam estereótipos sexistas e modelos tradicionais de família que colocam as mulheres em maior situação de vulnerabilidade;

• Acesso das mulheres do campo, da floresta e das águas ao sistema de justiça e de segurança pública;

• Atuação eficiente da justiça para combater a exploração sexual de meninas, adolescentes, jovem e mulheres, associada ao turismo, em geral, e ao turismo rural, em particular, nas diversas regiões do país;
• Promover a capacitação de operadores/as de direito (comarcas, juizados especializados de violência doméstica e familiar contra as mulheres, defensorias) na questão da violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas;

• Realização de ações preventivas que fortaleçam a autonomia das mulheres e seus direitos;

• Garantir o acesso das mulheres aos insumos e às informações sobre os contraceptivos e contracepção de emergência, por parte das mulheres do campo, da floresta e das águas;

• Que a escola seja um equipamento inserido na rede de enfrentamento à violência contra a mulher e a criança e que nos seus currículos sejam inseridos conteúdos relativos às questões de igualdade de gênero e racial em seus currículos;

• Inserir a temática de orientação sexual e violência contra a mulher, à criança e ao adolescente nos currículos de educação do campo, da floresta e das águas; e

• Promover a auto-organização das mulheres nas comunidades como um espaço fundamental de luta contra a violência à mulher.

AUTONOMIA FINANCEIRA 

• Garantir às mulheres do campo, da floresta e das águas condições para produzir, com acesso à terra, às sementes, à água, à matéria-prima e todo o apoio necessário à produção e comercialização, incluindo a infraestrutura necessária;

• Criar e implementar creches e pré-escolas nas comunidades rurais;

• Fortalecer as políticas de apoio às organizações produtivas das mulheres do campo, da floresta e das águas;

• Estimular grupos de comercialização e feiras da economia solidária e feminista, de base agroecológica, para que as mulheres possam comercializar seus produtos, através de cadeias curtas de produção e consumo e a descentralização do abastecimento nas cidades;

• Conceder às mulheres acesso à moradia pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, à terra (em nome da mulher) e às políticas públicas de apoio à produção e comercialização;

• Apoiar a produção para o autoconsumo, como os quintais produtivos, por meio de programas, como o Programa Nacional de Habitação Rural, e políticas de fomento, subsídio e de crédito;

• Retomar e ampliar as modalidades de financiamento não reembolsável para as assentadas da reforma agrária e as beneficiárias do Programa Bolsa Família, com ênfase para os quintais produtivos, importantes para o autoconsumo;

• Garantir às mulheres pescadoras o direito de emissão do Registro Geral de Pesca que considere: mulheres que trabalham diretamente na atividade da pesca; mulheres que participam da atividade familiar na cadeia produtiva da pesca;

• Garantir linhas específicas de crédito para as mulheres agricultoras familiares camponesas, pescadoras, extrativistas adequadas às especificidades dos povos e populações tradicionais, visando desenvolvimento de projetos de inclusão produtiva, considerando a proteção da atividade, a sazonalidade das atividades e alternância com outras fontes de renda, bem como a complexidades dos seus sistemas de produção;

• Retomar e fortalecer os programas de ATER – Mulheres Rurais; de Organização Produtiva de Mulheres Rurais; o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; e as ações que ampliem e garantam o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e comercialização, contemplando também as mulheres indígenas e quilombolas;

• Incentivar e fortalecer o associativismo e cooperativismo entre as mulheres, com base nos princípios da economia feminista e solidária, de modo a incorporar a dimensão de gênero, raça e etnia;

• Apoiar a realização de estudos para identificar e quantificar o trabalho não remunerado das trabalhadoras rurais, bem como a contribuição econômica que estas desempenham na agricultura familiar, difundindo e debatendo seus resultados;
• Reconhecer, valorizar e visibilizar, por meio das cadernetas agroecológicas, o trabalho produtivo das mulheres, desde as práticas de autoconsumo, trocas, doação e comercialização que dinamizam os territórios e promovem soberania e segurança alimentar e nutricional;

• Ampliar o alcance de programas de transferência de renda, a exemplo do Programa Bolsa-Família;

• Garantir a efetivação da Política Nacional de Saneamento Rural, com orçamento e metas anuais; e

• Fortalecer a Política Nacional de Cooperativismo, garantindo o foco na organização econômico-social,

ACESSO A TERRA, TERRITÓRIO

• Retomar programas de acesso à água para a produção e consumo da família como os Programas 1 Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra Duas Águas (P1+2), sendo resguardados os princípios da participação popular, especialmente, das mulheres, em todo o processo de implementação;

• Garantia da constitucionalização dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;

• Garantia de proteção previdenciária para as trabalhadoras e trabalhadores rurais denominados “seguradas/os especiais” e “assalariadas/os rurais”, assegurando o acesso aos benefícios previdenciários que tem por base a comprovação do efetivo exercício da atividade rural e a aposentadoria aos 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens;

• Reconhecimento, valorização e fortalecimento da agricultura familiar e dos territórios como espaço de vida;

• Realizar uma reforma agrária ampla, massiva e de qualidade, que garanta a democratização do acesso à terra às populações do campo, da floresta e das águas, com destinação de orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas;

• Assegurar que as mulheres continuem tendo prioridade como beneficiárias nos programas da reforma agrária garantindo o acesso à titulação da terra;

AGENDA CONFIRMADA DO 08 DE MARÇO DO MSTTR