Reforma Agrária

Nesses quase 50 anos de fundação, a CONTAG sempre pautou o debate sobre a questão fundiária. Aliás, a própria construção da entidade se confunde com a história da reforma agrária no Brasil. Ainda que de forma pouco explícita, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, nas décadas de 60 e 70 do século passado, já apontavam a necessidade de conjugar a reforma agrária com o acesso à educação, previdência, saúde e moradia, como um caminho viável para mudar o perfil agrário brasileiro.

Na década de 80, o governo tentou efetivar o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha como meta assentar 7,1 milhões de famílias. Os latifundiários se organizaram e foram para o enfrentamento do PNRA sob a coordenação da União Democrática Ruralista (UDR), que defendia abertamente o uso da violência e a força armada contra a execução da reforma agrária. Já os poucos assentamentos realizados eram desmoralizados porque os trabalhadores(as) não recebiam assistência técnica, recursos e infraestrutura.

Durante a Assembléia Nacional Constituinte, a CONTAG mobilizou sua base e entregou ao Congresso Nacional a Emenda Popular a favor da Reforma Agrária, com mais de 1 milhão de assinaturas. Apesar da atuação corajosa e permanente dos trabalhadores(as) rurais, e do apoio de parlamentares progressistas, a correlação de forças era desigual. Os parlamentares da velha oligarquia rural conseguiram derrubar a proposta de emenda à constituição que implantava a reforma agrária almejada pelo MSTTR, ignorando a vontade popular.

A resposta da CONTAG foi o acirramento da luta e a apresentação do anteprojeto de lei ordinária da reforma agrária. A matéria definia o conceito de propriedade produtiva vinculando-a ao cumprimento da função social.

No entanto, o país ainda está em dívida com a reforma agrária, pois há uma enorme demanda por desapropriações, um grande passivo nos assentamentos e uma situação de violência e impunidade no campo. Esse modelo agrário implementado no Brasil demonstra que a opção dos sucessivos governos foi pelo econômico, com ênfase na preservação do latifúndio e exploração da monocultura. E o aprofundamento desse padrão vem fazendo com que o campo, cada vez mais, se transforme em um lugar sem gente, sem recursos naturais e sem produção de alimentos.

 

NÚMEROS DA REFORMA AGRÁRIA

Saiba alguns números da estrutura da Reforma Agrária e suas políticas, de acordo com dados fornecidos pelo INCRA e FETAGs filiadas à CONTAG após balanços feitos entre 2003 e 2010.

 

ASSENTAMENTOS
Os assentamentos são áreas que já foram desapropriadas e seus lotes divididos entre famílias de trabalhadores(as) rurais, que ao receberem seu espaço, instalam suas moradias e lavouras.
Como resultado da organização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais pela Reforma Agrária, de 2003 a 2011 foram criados:
 3.748 assentamentos por todo o país
 50,7 milhões de hectares totalizados
 2.081 municípios
 556,1 mil famílias beneficiadas
OCUPAÇÕES/ACAMPAMENTOS
Os acampamentos concentram famílias de trabalhadores(as) rurais que aguardam pelo seu pedaço de terra oferecido pelo governo.
De acordo com dados preliminares junto às FETAGs, foi constatado:

 81.000 famílias estão acampadas sob a coordenação do MSTTR
 200 mil famílias ao todo estão acampadas sob a coordenação de todos os movimentos sociais do campo

ÁREAS DECRETADAS DE INTERESSE SOCIAL
De 2003 a 2010, de acordo com dados fornecidos pelo INCRA e pelas FETAGs filiadas a CONTAG foram publicados:
 2.092 decretos ligados a*
 918 áreas de interesse social, ligadas à luta do MSTTR**
 4.461.165,578 hectares totalizados
 119.99 1 a capacidade para assentamento
Em 2011:
 Apenas 60 áreas foram decretadas de interesse social
 Destas, 26 fizeram parte das reivindicações do Grito da Terra Brasil de 2001
___________________
*O decreto não significa necessariamente que estas áreas se tornarão um projeto de assentamento
**A maioria das áreas ligadas ao Movimento Sindical fazem parte das negociações dos Gritos da Terra Brasil

MANIFESTO PELA REFORMA AGRÁRIA

O Manifesto das Organizações Sociais do Campo foi construído a partir de Seminário Nacional que contou com a participação de representantes de doze entidades, entre elas a CONTAG, onde foram deliberadas diretrizes para a luta da reforma agrária considerando o atual andamento da causa e atendimento das pautas do governo.

Abaixo você pode baixar o Manifesto:

Manifesto das Organizações do Campo