Direitos dos Assalariados(as) Rurais

O modelo de desenvolvimento rural praticado no país, caracterizado pela articulação do capital financeiro, do capital industrial e a grande propriedade territorial, não tem se pautado a geração de empregos de qualidade, cobertos pela seguridade e respeitando normas técnicas de segurança preservando a vida e a saúde do trabalhador e da trabalhadora. Essa realidade causa condições de trabalho degradantes e constantes conflitos pela posse da terra.

A contratação sazonal é outro complicador na vida dos trabalhadores rurais assalariados, uma vez que esta forma de vínculo cresce continuamente, alterando a regra geral do contrato por tempo indeterminado. Essa forma de contrato não dá direito ao seguro desemprego, por exemplo, além das dificuldades enfrentadas pelas famílias desses trabalhadores(as) durante o período de entressafra. Outros desafios postos a esse público são a falta de qualificação, a ausência de proteção previdenciária e o trabalho análogo ao escravo.

Nesse contexto, a CONTAG tem como um de suas principais bandeiras de luta nesta área a luta pela criação de uma Política Nacional para os Assalariados e Assalariadas Rurais, que tenha como foco a geração de emprego, renda, educação e requalificação, proporcionando cidadania ao trabalhador(a).

A CONTAG também compreende que são necessárias outras ações do Estado para garantir a efetiva melhoria das condições de vida e trabalho no campo, dentre os quais as ações de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MEC) das relações de trabalho no meio rural, a construção de uma Política Nacional de Controle e Uso de Agrotóxicos no Brasil e um conjunto de medidas e de envolvimento das partes e da sociedade na busca de garantias do direito desses trabalhadores e trabalhadoras.