Direitos dos Assalariados(as) Rurais

O modelo de desenvolvimento rural praticado no pa√≠s, caracterizado pela articula√ß√£o do capital financeiro, do capital industrial e a grande propriedade territorial, n√£o tem se pautado a gera√ß√£o de empregos de qualidade, cobertos pela seguridade e respeitando normas t√©cnicas de seguran√ßa preservando a vida e a sa√ļde do trabalhador e da trabalhadora. Essa realidade causa condi√ß√Ķes de trabalho degradantes e constantes conflitos pela posse da terra.

A contrata√ß√£o sazonal √© outro complicador na vida dos trabalhadores rurais assalariados, uma vez que esta forma de v√≠nculo cresce continuamente, alterando a regra geral do contrato por tempo indeterminado. Essa forma de contrato n√£o d√° direito ao seguro desemprego, por exemplo, al√©m das dificuldades enfrentadas pelas fam√≠lias desses trabalhadores(as) durante o per√≠odo de entressafra. Outros desafios postos a esse p√ļblico s√£o a falta de qualifica√ß√£o, a aus√™ncia de prote√ß√£o previdenci√°ria e o trabalho an√°logo ao escravo.

Nesse contexto, a CONTAG tem como um de suas principais bandeiras de luta nesta área a luta pela criação de uma Política Nacional para os Assalariados e Assalariadas Rurais, que tenha como foco a geração de emprego, renda, educação e requalificação, proporcionando cidadania ao trabalhador(a).

A CONTAG tamb√©m compreende que s√£o necess√°rias outras a√ß√Ķes do Estado para garantir a efetiva melhoria das condi√ß√Ķes de vida e trabalho no campo, dentre os quais as a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o pelo Minist√©rio do Trabalho e Emprego (MEC) das rela√ß√Ķes de trabalho no meio rural, a constru√ß√£o de uma Pol√≠tica Nacional de Controle e Uso de Agrot√≥xicos no Brasil e um conjunto de medidas e de envolvimento das partes e da sociedade na busca de garantias do direito desses trabalhadores e trabalhadoras.