Agricultura Familiar

A agricultura familiar √© respons√°vel por garantir alimentos saud√°veis e de qualidade na mesa de brasileiras e brasileiros, tanto que 70% da produ√ß√£o de alimentos consumidos prov√™m deste setor. √Č por isso que a Agricultura Familiar √© reconhecida como ilidade concreta de promo√ß√£o do desenvolvimento local com sustentabilidade econ√īmica, social e cultural. Gera postos de trabalho em n√ļmero bem maior que a agricultura empresarial, se preocupa com a sustentabilidade socioecon√īmica e ambiental e preserva as tradi√ß√Ķes e os costumes locais.

Mas, os desafios da agricultura familiar para atender a demanda por alimentos saud√°veis e em quantidade s√£o muitos, a come√ßar pela renda. Sem uma renda que garanta vida digna, as fam√≠lias continuar√£o abandonando o meio rural. A insufici√™ncia de investimentos em infraestrutura produtiva, de beneficiamento, armazenamento, transportes e pre√ßos remuneradores, bem como o acesso a pol√≠ticas p√ļblicas de cunho social como sa√ļde, educa√ß√£o, previd√™ncia e transporte p√ļblicos, s√£o fatores decisivos para a perman√™ncia das pessoas no campo.

Por outro lado, √© necess√°rio aprofundar conhecimentos sobre sistemas de produ√ß√£o que proporcionem melhoria cont√≠nua das condi√ß√Ķes de vida de agricultores familiares garantindo renda e sustentabilidade ambiental, de modo que todas as potencialidades do estabelecimento de produ√ß√£o possam ser aproveitadas sem preju√≠zos √† natureza.

Estes resultados somente ser√£o alcan√ßados se as fam√≠lias estiverem organizadas estrategicamente. Com essa finalidade, o Movimento Sindical desenvolve a estrat√©gia do Sistema CONTAG de Organiza√ß√£o da Produ√ß√£o (SISCOP), entendendo que o cooperativismo e do associativismo s√£o os meios mais apropriados para se alcan√ßar sustentabilidade social, econ√īmica e ambiental. Sem estar organizada a agricultura familiar ter√° muito mais dificuldades de se fortalecer e continuar a existir.

Para o Movimento Sindical a agricultura familiar √© a melhor forma de promover a inclus√£o e o desenvolvimento com sustentabilidade do campo, garantindo produ√ß√£o de alimentos com qualidade e em quantidade para atendimento √† demanda da popula√ß√£o. Neste sentido a Secretaria de Pol√≠tica Agr√≠cola CONTAG atua fortemente na elabora√ß√£o, negocia√ß√£o e difus√£o de pol√≠ticas p√ļbicas e programas destinados √† agricultura familiar

 

POL√ćTICAS P√öBLICAS E PROGRAMAS

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ‚ÄstPRONAF

O PRONAF financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agr√°ria. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, al√©m das menores taxas de inadimpl√™ncia entre os sistemas de cr√©dito do pa√≠s. O Pronaf objetiva operar quatro grandes linhas de a√ß√Ķes:
*Apoio à infraestrutura e serviços nos municípios
*Capacitação/profissionalização de agricultores familiares
*Negocia√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas
*Crédito Rural

Decreto n¬ļ 1.946, de 28 de junho de 1996¬†

Resolução 4.107, de 28/6/2012 

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não-agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. 



Sistema √önico de Aten√ß√£o √† Sanidade Agropecu√°ria ‚Äď SUASA

O SUASA √© um sistema de inspe√ß√£o e organiza√ß√£o, nos n√≠veis federal, estadual e municipal, que visa garantir a sa√ļde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos servi√ßos e a identidade, a qualidade e a seguran√ßa higi√™nica-sanit√°ria e tecnol√≥gica dos produtos destinados ao consumo. Facilita a produ√ß√£o, processamento e comercializa√ß√£o dos produtos da agricultura familiar localmente em todo o territ√≥rio brasileiro e a gera√ß√£o de postos de trabalho e de renda entre as fam√≠lias envolvidas no processo produtivo.

Decreto n¬ļ 5.741, de 30 de Junho de 2006¬†

Anexos do decreto n¬ļ 5.741¬†



Garantia Safra

√Č um programa que garante condi√ß√Ķes m√≠nimas de sobreviv√™ncia a agricultores familiares de Munic√≠pios sistematicamente sujeitos a perda de safra por motivo de estiagens ou excesso de chuvas, localizados na √°rea de atua√ß√£o da Superintend√™ncia do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) (regi√£o nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Mucur√≠, Vale do Jequitinhonha e norte do Esp√≠rito Santo).

Lei garantia safra 

Decreto garantia safra 



Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) ou PROAGRO MAIS

√Č o seguro dos financiamentos de custeios e parcelas de investimentos da agricultura familiar, amparando-a nas dificuldades de pagamento em decorr√™ncia de perdas da produ√ß√£o pela ocorr√™ncia de fen√īmenos naturais e pragas e doen√ßas sem controle, se observadas as exig√™ncias de Zoneamento Agr√≠cola de Risco Clim√°tico (ZARC) e as recomenda√ß√Ķes t√©cnicas de cultivo.



Programa de Garantia Preços para a Agricultura Familiar
(PGPAF) 

√Č um programa que garante √†s fam√≠lias com financiamento do Pronaf a compensa√ß√£o dos pre√ßos de seus produtos em caso de baixa no mercado. Permite ao agente financeiro restituir a diferen√ßa entre valor da venda do produto e o valor do pre√ßo m√≠nimo estabelecido para o mesmo.

PGPAF 2011_2012 



Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa de Aquisi√ß√£o de Alimentos facilita a compra da produ√ß√£o da agricultura familiar com isen√ß√£o de licita√ß√£o, a pre√ßos compat√≠veis aos praticados nos mercados regionais, para atendimento √†s popula√ß√Ķes em situa√ß√£o de inseguran√ßa alimentar. Permite a estocagem da produ√ß√£o em per√≠odos de baixa dos pre√ßos nos mercados ou para forma√ß√£o de estoques estrat√©gicos do governo, al√©m de promover a organiza√ß√£o do associativismo e cooperativismo e de valorizar a biodiversidade e a produ√ß√£o org√Ęnica e agroecol√≥gica de alimentos.

Decreto PAA 



Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) 

Programa que concede financiamento subsidiado para constru√ß√£o, reforma ou amplia√ß√£o da moradia aos agricultores familiares e assalariados rurais, organizados por entidades sem fins lucrativos (cooperativas, associa√ß√Ķes, etc.) ou pelo poder p√ļblico.

site: www.pnhr.com.br/

Cartilha PNHR